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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 10:07
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 15:02
Direto do Plenário: Supremo retoma julgamento de denúncia contra o deputado Remi Trinta
O STF acaba de retomar o julgamento do Inquérito 1968, em que o Ministério Público Federal denuncia o deputado federal Remi Abreu Trinta (PL/MA) de suposto desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Clínica Santa Luzia, em São Luís (MA), da qual ele é sócio.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2021 - 11:29
É possível a Usucapião Especial Urbana sem Processo Judicial, direto em Cartório?
A Usucapião Urbana exige o prazo de posse qualificada de 05 (cinco) anos para sua configuração.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:15
É cabível contra o credor direto a exceção de pré-executividade relativa a pagamento de promissória
Alegação de pagamento dos títulos executados pode ser arguida em exceção de pré-executividade, sempre que evidenciada por prova pré-constituída
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 15:36
TJSE assegura direto a aposentadoria especial por insalubridade para servidora pública estadual
A ação foi impetrada pelo fato do Estado de Sergipe ter indeferido o pleito da referida aposentadoria.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 17:50
TJSE assegura direto a aposentadoria especial por insalubridade para servidora pública estadual
Servidora pública entrou com ação a fim de viabilizar a concessão de sua aposentadoria especial.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 18:15
Direto do Plenário: Presidente do STF vota contra intervenção federal no DF
O ministro Cezar Peluso, presidente da Corte e relator do pedido de Intervenção Federal (IF) 5179, acaba de proferir seu voto, contrário à medida requerida pelo procurador-geral da República.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Denunciação caluniosa. Ausência de dolo direto. Atipicidade da conduta. Absolvição.
Reconhecida a atipicidade da conduta delitiva, é imperativa a absolvição do réu, com base no art. 386, III, do CPP.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 16:12
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 16:42
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 16:48
Direto do Plenário: Pedido de vista suspende julgamento de denúncia contra deputado Remi Trinta
Pedido de vista do ministro Cezar Peluso suspendeu o julgamento do Inquérito contra o deputado Remi Trinta. Votaram contra o recebimento da denúncia os ministros Marco Aurélio, relator, e Nelson Jobim.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 17:20
Projeto classifica a aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva
Punição chega a dois anos de prisão; proposta será analisada pelos deputados
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 14:05
Corte Especial homologa pedido de divórcio consensual dirigido à autoridade administrativa no Japão
O casamento se deu em 2005, na cidade de Okazaki, província de Aichi, Japão, e o pedido de divórcio ocorreu em de 2008
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Julho de 2003 - 01:00
Dos Crimes Contra os Costumes. Rapto Consensual e a Maioridade Civil.
André de Moura Soares - Servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Andrems2@uol.com.br
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2003 - 02:00
Breves Considerações Sobre o Prazo da Separação Judicial Consensual no Novo Código Civil
Promotor de Justiça da Infância e da Juventude no Estado de São Paulo; Professor de Teoria Geral de Processo Civil e Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo; Mestre em Direito Público pela UniFran e Sócio-fundador da Arej, Academia Riopretense de Estudos Jurídicos.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 12:04
Proposta autoriza novo acordo consensual de partilha de bens após divórcio
Deputado explica que a ideia é facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 12:04
Tribunal de Justiça decide que juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual
formalizar o divórcio consensual é apenas opcional. Logo, não pode ser impedido de buscar o Judiciário, se assim entendeu mais conveniente.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 16:55
Câmara dos Deputados aprova participação de advogados na solução consensual de conflitos
Damous apresentou emenda para ressalvar o que estabelece a CLT, que permite aos empregados e empregadores a faculdade de demandar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho.
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Separação judicial consensual. Casal com filhos e com bens móveis e imóveis.
Modelo de Petição.